Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução no processo do trabalho

A Decisão foi unânime.

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização.

Danos morais. Veiculação de imagens constrangedoras.

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de

Instituto da mediação e arbitragem no Direito Laboral

(Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

STF confirma aposentadoria especial por trabalho insalubre

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho

Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a

Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz

Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização

produtora de frangos, em Goiás, conseguiu obter o reconhecimento ao direito de indenização por danos morais e materiais.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no